Madeira Manual de Boas Práticas Ambientais Sociedade de Desenvolvimento da Madeira S.A. Zona Franca Industrial Documento disponível em: www.ibc-madeira.com03 Introdução A S.D.M. – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A., promoveu a certificação da gestão da Zona Franca Industrial em conformidade com a Norma ISO 14001:2015. Tal orientação visou dotar a gestão do parque industrial de um referencial normativo de boas práticas ambientais reconhecido internacionalmente, já que a ISO (International Organization for Standardization) é um organismo que, à escala global, elabora normas técnicas aplicáveis a todos os tipos de empresas e de atividades, de modo a que a atividade económica em geral seja mais eficaz, mais segura e mais amiga do ambiente. Tal medida, para se tornar mais eficaz, necessita da adesão e do contributo de todas as entidades que desenvolvem a sua atividade no âmbito deste parque industrial. É, pois, nesse sentido que criámos este manual que reúne um conjunto de boas práticas ambientais, que gostaríamos de ver adotadas no exercício das mais variadas atividades económicas incrementadas na ZFI. Contamos convosco, na qualidade de utentes ou de fornecedores de bens e serviços e, por conseguinte, de entidades interessadas, para connosco cooperarem na adoção de boas práticas ambientais, como as que de seguida propomos, compartilhando princípios e valores de preservação do ambiente e de prevenção da poluição.04 1. A política ambiental A implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) na Zona Franca Industrial (ZFI) é intrínseca ao empenho que a S.D.M. tem colocado no desenvolvimento das condições de investimento e de operação neste parque industrial e é sinónimo da exigência que colocamos na assunção das nossas responsabilidades enquanto concessionária do Centro Internacional de Negócios da Madeira e que queremos projetar para o futuro. O SGA representa uma oportunidade de aumentarmos a proposta de valor, não só aos investidores – atuais e potenciais clientes da ZFI –, mas a todos os seus “stakeholders”, nos quais se incluem os nossos colaboradores, os trabalhadores de todas as empresas da ZFI, a comunidade do Caniçal, os nossos fornecedores, e em todas as entidades que de uma forma direta ou indireta se relacionam com o parque industrial, com a sua concessionária ou com as empresas que no seu âmbito funcionam e exercem a sua atividade. No contexto da política ambiental, merecem atenção especial os domínios que são centrais ao bom funcionamento do SGA e à conformidade com a norma de certificação, designadamente, o estrito respeito pelas normais legais aplicáveis, a redução e prevenção da poluição e a preservação do ambiente, o compromisso com a melhoria contínua e a ponderação da vertente ambiental à luz dos princípios de racionalidade económica como parte do processo conducente à tomada de decisões. Tais princípios aplicam-se à construção de novas infraestruturas e na manutenção das atuais, no planeamento e prossecução das atividades de gestão do parque industrial, no acompanhamento e monitorização das atividades das empresas licenciadas para operar na ZFI, na implementação de iniciativas tendentes a promover a economia circular, através do aproveitamento do ciclo de valorização dos resíduos e subprodutos e pela tentativa de exploração do potencial intrínseco desses materiais, gerados pelas empresas em operação na ZFI, para a geração de nova actividade económica, procurando sempre fazer com que a resultante traduza uma mais valia ambiental, juntamente com uma necessária e adequada racionalidade económica, sem a qual não é possível a consecução da atividade económica com perspetiva de futuro. 2. A norma NP EN ISO 14001:2015 Fixa um conjunto de requisitos e procedimentos, que podem ser objetivamente auditados, relativos a um sistema de gestão ambiental de uma qualquer organização que pretenda estabelecer e por em prática uma política de objetivos que visam a melhoria do ambiente, estabelecidos em função de aspetos ambientais significativos, de preceitos legais aplicáveis e outras exigências que subscreva. 0405 3.Boas práticas a adoptar pelos utentes e outros utilizadores do parque industrial Adiante recomendamos um conjunto de procedimentos e de medidas que considerámos passíveis e desejáveis de serem seguidas pelos utentes do parque industrial, as quais, em função dos seus efeitos benéficos para o ambiente, consideramos boas práticas ambientais. 3.1 - Água •Adote práticas que permitam controlar e reduzir o consumo de água potável; •Utilize equipamentos que permitam, só por si, reduzir o consumo de água (por exemplo, utilize torneiras com redução de caudal ou torneiras de pressão); •Mantenha em adequado estado de funcionamento os equipamentos e instalações da rede interna de água potável (torneiras, canalizações) como forma de evitar perdas. Sabia que... Reciclar uma tonelada de papel/ cartão poupa 20 árvores e contribui para economizar cerca de 10 m3 de água. Em 2023, foram recolhidas na ZFI, 76,99 toneladas de papel/cartão, contribuindo para reduzir em 1539, o número de árvores abatidas. 3.2 - Águas residuais Evite e previna a descarga dos seguintes produtos no esgoto residual ou pluvial: •Produtos perigosos, combustíveis, inflamáveis, tóxicos, explosivos e corrosivos; •Produtos resultantes de pinturas e de outras obras; •Gorduras e óleos alimentares.06 3.3 - Eficiência Energética Iluminação Procure substituir as lâmpadas existentes por lâmpadas mais eficientes (por exemplo de tecnologia LED). Analise as suas necessidades de potência da iluminação por metro quadrado e adapte-as a cada local de trabalho, evitando eventuais situações de demasiada iluminação. Pondere a instalação de sensores de movimento para controlo de iluminação em locais com movimento reduzido. Sabia que... Reciclar uma tonelada de plástico permite poupar 130 quilos de petróleo. Em 2023, foram separadas 9,42 toneladas de plástico na ZFI, o que terá permitido economizar 1,22 toneladas de petróleo. Climatização Se possível procure utilizar sistemas de ventilação e climatização centralizados (por exemplo bombas de calor ou chillers) ao invés de sistemas individuais. Para uma utilização moderada é recomendável que os equipamentos de climatização estejam regulados para uma temperatura adequada às condições exteriores: 18°C no inverno e 25°C no verão. Energia Renovável Considere a instalação de painéis fotovoltaicos para a produção de energia eléctrica para autoconsumo ou colectores solares térmicos para o aquecimento de águas quentes sanitárias. No caso de possuir caldeira ou equipamento similar para produção de vapor ou para aquecimento, procure avaliar a possibilidade de utilizar biomassa enquanto combustível. Equipamentos Adopte procedimentos de manutenção preventiva nos equipamentos de forma a prolongar a sua vida útil e evitar consumos excessivos de energia.07 Procure adquirir equipamentos com elevado nível de eficiência energética. 3.4 – Resíduos sólidos A recolha de resíduos sólidos no parque industrial é efetuada de modo seletivo, nos termos estabelecidos e do vosso conhecimento. A fim de fomentar um melhor funcionamento do sistema e a optimização da sua resultante, designadamente ao nível da valorização dos resíduos, recomenda- se a adoção das seguintes diretrizes: •Utilize contentores padronizados indicados pela gestão do parque industrial; •Promova uma correta utilização dos contentores de modo a evitar o transbordo de resíduos líquidos ou sólidos; •Separe convenientemente os resíduos e coloque os contentores em local estipulado para o efeito, sem nunca bloquear ou limitar os acessos; •Não misture resíduos no mesmo contentor; •Coloque os resíduos perigosos em contentores próprios; •Verifique a eventual presença de PCB’s nos equipamentos existentes nas unidades fabris, seguindo, em caso afirmativo, os procedimentos legalmente aplicáveis para a sua eliminação e descontaminação; •Os resíduos industriais, devem ser transportados a destino final por uma entidade devidamente credenciada para o efeito. É responsabilidade do produtor assegurar-se disso, bem como, garantir a emissão da guia que deverá acompanhar o respetivo transporte; •Exija uma cópia da guia de transporte à empresa de transporte de resíduos à qual contratou o serviço; •Encaminhe as baterias, os tinteiros e os toners para reciclagem; •Os óleos, sejam alimentares ou minerais, são reutilizáveis. Entregue-os a um operador autorizado para que sejam valorizados. 3.5 – Ar •Respeite o limite de velocidade de 40 km/h no interior do parque industrial e evite as acelerações constantes. Estará a contribuir para a redução da libertação de CO2 para a atmosfera; •As instalações industriais com emissões relevantes de contaminantes atmosféricos, devem adotar medidas mitigadoras dos seus efeitos, de forma a assegurar o cumprimento dos valores limite de emissão. Sabia que... Uma árvore tem capacidade para absorver aproximadamente 25kg/CO2 por ano. A S.D.M. já plantou na ZFI 3.283 espécies arbóreas, contribuindo para uma absorção de 82 toneladas de CO2 por ano. Madeira08 3.6 - Produtos químicos Utilização/aquisição •Utilize produtos de limpeza sem fosfatos e sem cloro; •Utilize sempre produtos amigos do ambiente (certifique-se através dos respetivos rótulos); •Peça ao seu fornecedor que lhe entregue as fichas de dados de segurança, de modo a que possa ter a certeza que manuseia os produtos em segurança e em conformidade com as regras estabelecidas pelo fabricante. Armazenagem •Construa bacias de retenção para conter os efeitos de possíveis derrames; •Siga as instruções de armazenagem indicadas na ficha de segurança de cada produto; •Mantenha limpos os pavimentos; •Mantenha em bom estado de conservação os rótulos e as embalagens; •Organize os materiais por categorias, mantendo os oxidantes afastados dos inflamáveis e combustíveis, devido à sua reatividade e tendência para gerar calor; •Elimine ou controle as fontes de ignição; •Mantenha os produtos em local próprio, assinalado e de acesso controlado. Manuseamento •Conheça e dê a conhecer os riscos associados ao produto a ser manuseado, através das fichas de dados de segurança; •Controle as condições em que se encontram os rótulos; •Proíba comer, beber ou fumar na proximidade de locais onde existam produtos químicos; •Não cheire nem prove produtos químicos; •Feche e guarde as embalagens após cada utilização. Derrames •Utilize materiais absorventes adequados (veja as respetivas fichas de dados de segurança dos produtos). Os resíduos daí resultantes devem ser enviados para o destino final previsto, em embalagem ou recipiente adequado.09 3.7 - Ruído •Devem ser observadas as regras no domínio das emissões sonoras aplicáveis a equipamentos com utilização no exterior. Os equipamentos devem dispor de marcação CE, o nível de potência sonora garantido e possuir uma declaração de conformidade CE; •No caso de a atividade desenvolvida implicar elevados níveis de emissões sonoras para o exterior, deverão ser tomadas medidas para avaliar o impacte por elas causado e aplicar medidas mitigadoras, se os níveis de ruído assim o determinarem 3.8 - Incêndios •Muitas das situações de incêndio podem ser facilmente controladas nos seus estágios iniciais, evitando-se perdas e danos significativos para o ambiente quando assim acontece. Mantenha os equipamentos de combate a incêndios em adequado estado de funcionamento e em local devidamente conhecido e assinalado. Mantenha atualizado um plano de emergência, teste-o e divulgue-o internamente. •Em incêndios de maiores proporções, siga os procedimentos estabelecidos para o efeito no plano de emergência interno e externo. Este manual apresenta alguns contatos úteis nesse sentido; •Cumpra a legislação de segurança contra incêndios. Sabia que... Segundo a Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente é possível fazer a seguinte aproximação: 1 pinheiro abatido (admitindo 450 kg de madeira aproveitada) origina 25 paletes. Em 2023, foram valorizadas 81,74 toneladas de paletes e madeiras (cerca de 4541 paletes reaproveitadas), o que corresponde, aproximadamente, a menos 181 pinheiros abatidos.Next >