< Previous130 Sociedade de Desenvolvimento da Madeira S.A. PÁGINA INTENCIONALMENTE EM BRANCO131 Sociedade de Desenvolvimento da Madeira S.A. 5 Nota Introdutória132 Sociedade de Desenvolvimento da Madeira S.A. PÁGINA INTENCIONALMENTE EM BRANCO133 Sociedade de Desenvolvimento da Madeira S.A. 7 Nota introdutória A S.D.M. – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A. (“S.D.M.”) foi constituída por escritura pública de 30 de Novembro de 1984, à data como sociedade por quotas, com um capital social de três milhões e duzentos mil escudos e com o objecto social único de “administração e exploração, em regime de concessão, da Zona Franca da Madeira, bem como a promoção ou realização das obras das respectivas infraestruturas, sob o mesmo regime e a prestação de quaisquer serviços aos utentes da vierem a instalar-se na zona”, que se mantém inalterado até à presente data. Não obstante a participação da Região Autónoma da Madeira (RAM) no capital social da sociedade, desde o seu início, a S.D.M. sempre foi uma sociedade de direito privado, regendo-se, no que concerne ao direito laboral, pela legislação laboral aplicável às entidades privadas, actualmente o Código do Trabalho. Só recentemente, Dezembro de 2021, é que o capital social da sociedade passou a ser detido exclusivamente pela RAM, passando a considerada empresa pública regional e, consequentemente, ser-lhe aplicável todas as disposições actualmente previstas para as entidades integradas no Sector Público Empresarial da RAM (SERAM), nomeadamente a obrigação de elaboração e apresentação do balanço social, nos termos e para os efeitos do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/M, de 10 de Janeiro (DRR n.º 4/2023/M). Por conseguinte, este (2023) é o segundo Balanço Social apresentado pela empresa. É à luz deste histórico, brevemente exposto, que deverá de ser compreendida a estrutura e organização do recurso humanos da empresa.134 Sociedade de Desenvolvimento da Madeira S.A. PÁGINA INTENCIONALMENTE EM BRANCO135 Sociedade de Desenvolvimento da Madeira S.A. 9 Estrutura Interna da Sociedade136 Sociedade de Desenvolvimento da Madeira S.A. PÁGINA INTENCIONALMENTE EM BRANCO137 Sociedade de Desenvolvimento da Madeira S.A. 11 Estrutura Interna da Sociedade A sociedade dispunha, no ano de 2023, de um total de 31 colaboradores no seu quadro de pessoal. Destes, 29 são quadros efectivos, sendo que um deles integrou os quadros da empresa no decorrer daquele ano e mantiveram-se 2 em regime de cedência por interesse público. Ainda no decorrer de 2023, dois dos quadros efectivos foram cedidos para o cumprimentos de funções públicas. No final do ano em causa, a sociedade decidiu prorrogar por mais um ano o contrato de trabalho a termo iniciado no ano anterior. A par do Conselho de Administração, composto por 3 administradores (um Presidente e dois Vice- Presidentes) e apoiado por um gabinete (Gabinete da Administração - GA), a empresa encontra-se estruturada nas Direcções seguintes: - Direcção Administrativa Geral (DAG) - Direcção Comercial e de Marketing (DCM) - Direcção Financeira (DF) - Direcção da Zona Franca Industrial (DZFI) O GA, sob a tutela directa do PCA, é composto por 4 assessores para as áreas fiscal, económica e Técnica, nomeadamente: - Uma Assessora do CA - Um Assessor Económico - Um Assessor Técnico - Um Assessor do Gabinete da Administração - Uma Assessora para área jurídica. Nas Direcções e Serviços acima identificados, tuteladas directamente pelos membros do Conselho de Administração e às quais foram cometidas as atribuições e responsabilidades constantes do Regulamento Interno da empresa, incluem-se os demais quadros, da forma seguinte: Direcção Administrativa Geral - Um Director - Uma Gerente - Uma Sub-gerente - Quatro funcionários de secretariado ou recepção - Um funcionário Administrativo - Um funcionário auxiliar Direcção Comercial e de Marketing - Um Director Executivo - Um Director - Dois Gerentes (um no continente) - Dois Sub-gerentes - Um Assistente (no continente)138 Sociedade de Desenvolvimento da Madeira S.A. 12 Direcção Financeira - Um Director - Uma Sub-gerente - Uma Assistente Direcção da Zona Franca Industrial - Um Director Executivo - Um Director - Um Sub-director - Um Sub-gerente - Um Assistente - Uma funcionária de Secretariado Em cumprimento do disposto no DRR n.º 4/2023/M, nomeadamente no artigo 1.º, número 3, e artigo 5.º, n´mero 2, apresentam-se em seguida os mapas referentes ao balanço social, seguindo os modelos anexos ao diploma, que deve ser lidos e interpretados atendendo ao acima exposto na nota introdutória e na apresentação da estrutura interna da sociedade. É ainda de notar que nos dados abaixo indicados não se encontra contemplado o trabalhador com contrato de trabalho a termo, uma vez que não é efectivo da sociedade.139 Sociedade de Desenvolvimento da Madeira S.A. 13 Quadros ComplementaresNext >