< Previous20 Os bens localizados em propriedade alheia - Zona Franca Industrial, deverão estar totalmente amortizados no fim da concessão. 7 - Participações financeiras - método de equivalência patrimonial No quadro seguinte é apresentada informação resumida da participação financeira registada pelo método de equivalência patrimonial: 8 – Outros ativos financeiros não correntes Em 31 de Dezembro de 2023 a rubrica de outros ativos financeiros não correntes decompõe-se da seguinte forma: Ativo bruto Saldo inicial 28 091 8195 563 89122 29727 75433 705 760 Adições639 507639 507 Outras transferências / abates Saldo final28 731 3265 563 89122 29727 75434 345 268 Depreciações acumuladas Saldo inicial27 734 0195 563 89120 65033 318 560 Depreciações do exercício165 267549165 816 Outras variações - Saldo final27 899 2865 563 89121 19933 484 376 Depreciações e perdas por imparidade acumuladas27 899 2865 563 89121 19933 484 376 Valor líquido832 040-1 09827 754860 891 Ativos intangíveis Propriedade industrial Software de computador Total 31/dez/22 Ativos fixos intangíveis Com vida útil finita Bens concessionados (IFRIC 12) Ativos fixos intangíveis em curso Entidades registadas pelo método de equivalência patrimonial Sede Capital próprio Resultado líquido % detida Valor de Balanço Proporção no resultado Valor da Participação Associadas contabilizadas pelo MEP SDEM - Sociedade de Desenvolvimento Empresarial da Madeira, S.U., S.A. Rua da Mouraria, nº 9 - 1º 31-dez-23------ --- SDEM - Sociedade de Desenvolvimento Empresarial da Madeira, S.U., S.A. Rua da Mouraria, nº 9 - 1º 31-dez-22317 695(5 922)100326 372(5 922)317 695 326 372(5 922)317 695 Valor bruto Aquisições/ Valorizações DesvalorizaçõesAlienaçõesValor líquido 9 1137479 860 Total9 113747--9 860 Valor bruto Aquisições/ Valorizações DesvalorizaçõesAlienaçõesValor líquido 7 6321 4819 113 Total7 6321 481--9 113 Outros Investimentos Financeiros - FCT Outros ativos financeiros não correntes 31/dez/23 Outros ativos financeiros não correntes 31/dez/22 Outros Investimentos Financeiros - FCT21 9 - Clientes Em 31 de Dezembro de 2023 e em 31 de Dezembro de 2022 a rubrica de clientes decompõe-se da seguinte forma: Imparidade No exercício findo em 31 de Dezembro de 2023, foram reconhecidas perdas por imparidade/reversões de perdas por imparidade líquidas no valor de 155.733 euros (153.050 euros em 31 de Dezembro de 2022), acumulando perdas por imparidade de 5.986.592 euros (5.830.859 euros em 31 de Dezembro de 2022). Neste âmbito, os saldos a receber da conta de clientes a 31 de Dezembro de 2023 com um prazo superior a um ano ascendem a cerca de 554.000 euros, a maioria referentes a clientes de serviços internacionais que não liquidaram atempadamente a taxa anual de funcionamento, pelo que foram instruídos os respetivos processos e remetidos ao Governo Regional para solicitar à Autoridade Tributária a cobrança coerciva dos valores em dívida no âmbito do atual contrato de concessão. Uma vez que os processos estão em curso e não se conhecendo o seu desfecho final, entendeu a Administração da SDM constituir imparidade na conta de clientes, daqueles cuja antiguidade de saldos ultrapassa o exercício de 2019 e que ainda não tenham manifestado qualquer intenção de liquidação da sua dívida até ao fim do exercício de 2023. 10 - Estado e outros entes públicos Em 31 de Dezembro de 2023 e em 31 de Dezembro de 2022 a rubrica Estado e outros entes públicos decompõe- se da seguinte forma: 31/dez/2331/dez/22 ValorValor Clientes - conta corrente Gerais2 101 9282 669 118 Total de Clientes c/c2 101 9282 669 118 Clientes Saldo inicial Aumentos Líquidos Diminuições Líquidas Saldo finalSaldo inicial Aumentos Líquidos Diminuições Líquidas Saldo final Clientes de cobrança duvidosa5 830 859159 439(3 706)5 986 5925 677 809153 600(550)5 830 859 Imparidade(5 830 859)(159 439)3 706(5 986 592)(5 677 809)(153 600)550(5 830 859) Total de Clientes Cobrança Duvidosa------ Clientes 31/dez/2331/dez/22 Estado e outros entes públicos31/dez/2331/dez/22 Ativo Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas164 566192 545 Imposto sobre o valor acrescentado 154 550154 550 319 115347 095 Passivo Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas155 036167 252 Retenção de imposto sobre o rendimento23 88424 539 Imposto sobre o valor acrescentado 69 83535 783 Contribuições para a segurança social 35 57133 000 284 326260 57422 11 – Outros créditos a receber Em 31 de Dezembro de 2023 e em 31 de Dezembro de 2022 a rubrica outros créditos a receber decompõe-se da seguinte forma: 12 - Diferimentos Em 31 de Dezembro de 2023 e em 31 de Dezembro de 2022 a rubrica diferimentos decompõe-se da seguinte forma: A rubrica Diferimentos – Passivo resulta da especialização temporal das taxas anuais pelos períodos contabilísticos a que respeita. 13 – Capital Capital social de 500.000,00 euros é representado por 500.000 ações no valor nominal de 1,00 euros cada, encontra-se totalmente realizado em 31 de Dezembro de 2023. 14 - Fornecedores Em 31 de Dezembro de 2023 e em 31 de Dezembro de 2022 a rubrica de fornecedores decompõe-se da seguinte forma: Diferimentos31/dez/2331/dez/22 Diferimentos - Ativo Seguros7 4737 204 Outros gastos508 049477 060 Gastos a reconhecer515 521484 264 Diferimentos - Passivo Outros rendimentos3 365 6603 180 403 Rendimentos diferidos3 365 6603 180 403 Capital Prémios de Emissão Reserva Legal Outras Reservas Resultados Transitados Outras Variações Resultado Líquido do Exercício Total 01 de Janeiro de 2022500 000-100 000-(50 074)-3 573 5094 123 435 Aplicação do resultado do exercício173 43550 074(3 573 509)(3 350 000) Distribuição PPR- Aumento de Capital Redução de Capital Ajustamentos- Resultado Líquido do Período3 009 3793 009 379 31 de Dezembro de 2022500 000-100 000173 435--3 009 3793 782 814 Aplicação do resultado do exercício7 379-(3 009 379)(3 002 000) Distribuição PPR Aumento de Capital Redução de Capital Ajustamentos- Resultado Líquido do Período2 604 0492 604 049 31 de Dezembro de 2023500 000-100 000180 814--2 604 0493 384 863 31/dez/2331/dez/22 Fornecedores c/c Gerais907 431632 481 Total 907 431632 481 Fornecedores Valor bruto Imparidade acumulada Valor líquidoValor bruto Imparidade acumulada Valor líquido Devedores por acréscimo de rendimentos69 965-69 96553 634-53 634 Outros devedores137 479-137 479146 115-146 115 207 444-207 444199 749-199 749 Outros créditos a receber - correntes 31/dez/2331/dez/2223 15 - Outros passivos correntes Em 31 de Dezembro de 2023 e em 31 de Dezembro de 2022 a rubrica de outros passivos correntes decompõe- se da seguinte forma: 16 – Prestações de serviços As prestações de serviços são assim decompostas: 17 - Ganhos / perdas imputados de subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos Os ganhos/perdas imputados de subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos são assim decompostos: 18- Fornecimentos e serviços externos Os fornecimentos e serviços externos são assim decompostos: Outros passivos correntes31/dez/2331/dez/22 Fornecedores de investimentos74 834108 381 Credores por acréscimos de gastos Remunerações a liquidar245 498241 278 Outros130 50492 771 Clientes c/c4 63322 082 Outros credores632 646595 159 Total 1 088 1161 059 672 Rédito das vendas e dos serviços prestados31/dez/2331/dez/22 Prestações Serviços Serviços Internacionais 2 500 9802 563 515 Zona Franca Industrial 2 889 3342 840 056 MAR 6 244 7685 827 604 Outros 240 533208 963 11 875 61511 440 137 31/dez/2331/dez/22 Aplicação do método da equivalência patrimonial: Rendimentos SDEM - Sociedade de Desenvolvimento Empresarial da Madeira, S.U., S.A. Gastos SDEM - Sociedade de Desenvolvimento Empresarial da Madeira, S.U., S.A.5 2053 922 TOTAL5 2053 922 Ganhos e perdas imputados de subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos Fornecimentos e serviços externos31/dez/2331/dez/22 Subcontratos Serviços especializados Trabalhos especializados3 376 8882 964 248 Publicidade e propaganda99 95665 748 Vigilância e segurança98 43694 820 Honorários42 15020 700 Conservação e reparação206 011172 173 Materiais Ferramentas e Utensílios de desgaste rápido2 0291 082 Livros e documentação técnica2 8853 215 Material de escritório46 42330 041 Energia e fluídos Electricidade25 52326 248 Combustíveis13 40612 158 Água160 211134 939 Deslocações, estadas e transportes Deslocações e estadas115 708141 875 Transportes de pessoal4 7044 698 Transportes de documentação129- Serviços diversos Comunicação23 16024 499 Seguros24 95423 783 Contencioso e notariado1 1291 458 Despesas de representação9 35817 407 Limpeza, higiene e conforto35 11938 393 Outros serviços126 629122 863 Total4 414 8093 900 34724 19 - Gastos com o pessoal No decurso dos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2023 e em 31 de Dezembro de 2022 foram reconhecidos os seguintes montantes em resultados, na rubrica gastos com o pessoal: - Detalhe do quadro permanente do pessoal 20- Provisões As provisões são assim decompostas: Na sequência do processo inspetivo com início em 15 de Julho de 2020, levado a cabo por parte da Autoridade Tributária e em relação ao qual a Administração da SDM entendeu constituir uma provisão de 3.448.560 euros no exercício de 2020, não foram constituídas quaisquer provisões adicionais, uma vez que não se verificou qualquer desenvolvimento relevante que se entendesse justificar a alteração do critério considerado no exercício anterior. 21- Outros rendimentos e ganhos Os outros rendimentos e ganhos são assim decompostos: Gastos com o pessoal31/dez/2331/dez/22 Remunerações dos orgãos sociais307 382300 618 Remunerações do pessoal1 149 5551 120 176 Encargos sobre remunerações326 533304 599 Seguros11 42210 252 Formação Profissional240641 Gastos de ação social2 5472 013 Outros gastos com o pessoal6521 551 Total1 798 3311 739 850 Secções 31/dez/2331/dez/22 Orgãos sociais33 Directores e chefias55 Quadros superiores99 Quadros médios1011 Profissionais semi-qualificados33 Total3031 Nº Trabalhadores Provisões31/dez/2331/dez/22 Saldo Inicial3 448 5603 448 560 Aumentos Impostos-- Processos judiciais em curso Outras provisões -- Reduções Impostos Processos judiciais em curso Outras provisões -- Saldo Final3 448 5603 448 560 31/dez/2331/dez/22 Rendimentos e ganhos nos restantes ativos financeiros Diferenças de câmbio favoráveis94 855165 931 Rendimentos e ganhos em investimentos não financeiros-26 500 Correções de exercícios anteriores2 03479 926 Outros174 34966 532 Sub-Total271 238338 890 Juros e rendimentos similares49 28520 Total320 523338 910 Outros rendimentos e ganhos25 22 - Outros gastos e perdas Os outros gastos e perdas são assim decompostos: 23- Gastos / reversões de depreciação e de amortização Os gastos/reversões de depreciação e de amortização são assim decompostos: 24- Impostos sobre o rendimento A S.D.M. está sujeita à taxa reduzida de 5% de IRC a partir de 01 de Janeiro de 2018, conforme disposto no nº 1 do Art.º 36-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, a que acrescem a derrama regional. A empresa encontra-se ainda sujeita à tributação autónoma sobre itens como despesas de representação, encargos com viaturas ou ajudas de custo, sendo o imposto calculado às taxas aplicáveis e reconhecido na Demonstração de Resultados. O gasto com impostos sobre o rendimento em 31 de Dezembro de 2022 e em 31 de Dezembro de 2023 tem a seguinte composição: Outros gastos e perdas operacionais31/dez/2331/dez/22 Impostos / Taxas2 615 7882 437 174 Gastos de juros (não relacionados com financiamentos)-- Diferenças de câmbio desfavoráveis125 084107 213 Correções relativas a períodos anteriores3759 645 Donativos11 50713 603 Quotizações4 8857 775 Outros não especificados4461 184 Total2 758 0852 576 593 31/dez/2331/dez/22 Ativos fixos tangíveis Edifícios e outras construções37 60437 604 Equipamento básico13 42310 045 Equipamento de transporte14 36914 369 Equipamento administrativo1 270128 Outros ativos fixos tangíveis837664 67 50362 810 Ativos intangíveis Programas de computador549549 Propriedade industrial Bens concessionados - IFRIC 12236 838165 267 237 387165 816 Total304 890228 626 Gastos/reversões de depreciação e de amortização Imposto do Exercício31/dez/2331/dez/22 Imposto corrente: Resultado antes de Imposto 2 759 085,323 176 631 Majoração 50% s/ Quotizações 2 442,703 888 A Acrescera) 125 300,6913 594 A Deduzirb) 2 033,8179 926 Lucro Tributável 2 879 909,503 106 411 Taxa de Imposto - 5 % 143 995,47155 321 Derrama Regional 5 795,626 747 Tributação Autónoma 5 245,185 185 Imposto s/ rendimento155 036167 25226 a)Custos decorrentes de exercícios anteriores, provisões do período, custos inerentes à aplicação do MEP, juros compensatórios, imparidades não aceites fiscalmente, entre outros. b)Proveitos decorrentes de exercícios anteriores, entre outros. 25 - Outros Assuntos Em consequência do processo do IVA referido na nota 20 do presente anexo, foi prestada uma garantia bancária autónoma, incondicional, à primeira solicitação, até ao montante máximo de 8.345.118 euros a favor da Autoridade Tributária e Aduaneira, cuja taxa de comissão anual ascende os 0,24%/ano. Durante o exercício de 2023, os custos inerentes à referida garantia ascendem a 20.029 euros, e os mesmos estão registados nas contas de custos da empresa. No entanto, esta quantia tem sido re-faturada aos anteriores acionistas, na proporção das anteriores participações sociais dos mesmos, conforme expresso no nº 6 da cláusula 3ª do contrato de compra e venda das ações da SDM A Administração O Contabilista Certificado27Última Actualização: 21 de Fevereiro de 2024 Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A. Rua da Mouraria, n.º 9 - 1.º P. O. Box 4164, 9001-801 Funchal | Madeira, Portugal t. +351 291 201 333 f. +351 291 201 399 e.mail: ibc@ibc-madeira.com www.ibc-madeira.comNext >