Madeira Soluções Globais para Investimentos de Sucesso Sociedade de Desenvolvimento da Madeira S.A. Relatório de Sustentabilidade 2023 S.D.M. - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A. Documento disponível em: www.ibc-madeira.com3 Índice I Mensagem institucional .................................................................5 II A S.D.M. 1. Quem somos e o que fazemos ................................................ 5 2. A nossa equipa .........................................................................6 3. Os nossos parceiros ..................................................................11 4. A administração pública .........................................................12 III A S.D.M. em 2023 ..........................................................................13 IV Sustentabilidade: 1. Económica ...............................................................................14 2. Ambiental ................................................................................15 3. Social ........................................................................................21 V Perpectivas de futuro ..................................................................2445 I. Mensagem institucional A S.D.M. – Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A. (“S.D.M.”) sempre pautou a sua atuação, nos mercados regionais, nacionais e internacionais, por elevados padrões de eficiência económica-financeira que lhe garantem um elevado e sustentado retorno dos investimentos realizados: seja na escolha dos mercados onde o Centro Internacional de Negócios da Madeira (“CINM”) é apresentado como instrumento de investimento estrangeiro; seja no criterioso planeamento do investimento realizado na Zona Franca Industrial (“ZFI”), localizada no Caniçal (preparação de infra-estruturas adequadas; contratação de serviços necessários, v.g., tratamento de resíduos, sistemas de segurança, etc); seja como referência no âmbito do Registo Internacional de Navios – MAR; seja ainda no encetar de parcerias que potenciam o crescimento do CINM. Por outro lado, a S.D.M. sempre esteve muito ciente na necessidade de agir no âmbito da comunidade em que se insere, a Madeira, de uma maneira geral e no Caniçal em particular, pela proximidade à ZFI. É neste âmbito que foram criados programas de proximidade com a referida comunidade, como por exemplo: os prémios escolares destinados a educandos de trabalhadores de empresas integradas na ZFI e a estudantes de estabelecimentos de ensino localizados no município de Machico, há muito instituídos; os protocolos com vários estabelecimentos de ensino onde a S.D.M. intervém, em colaboração com os professores de determinadas disciplinas e de acordo com os respetivos programas curriculares, no sentido de esclarecer as oportunidades que o CINM representa para os alunos; a atenção dispensada às questões ambientais, seja na implementação e manutenção do prémio ambiental atribuído às empresas da ZFI que se destaquem nesta área, seja no cuidado dado às áreas verdades sob responsabilidade da S.D.M., na ZFI; o protocolo celebrado com a FESMAR (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores do Mar) há mais de duas décadas, através do qual se visa incentivar a formação de tripulantes portugueses para serem trabalhadores de embarcações registadas no MAR, estimular carreiras profissionais ligadas à industria dos transportes marítimos, valorizando as competência técnicas destes trabalhadores e afirmando internacionalmente o trabalhadores marítimos portugueses, e promover o registo do MAR a nível internacional. Este universo de objetivos e preocupações que fundamentam a existência do CINM e que gravitam em torno da atividade da S.D.M., estiveram, obviamente, presentes no decurso de 2023. II. A S.D.M. 1. Quem somos e o que fazemos. A S.D.M. foi constituída a 30 de Novembro de 1984 como sociedade por quotas e de economia mista tendo, desde o início da sua atividade, colaborado com os Governos Regionais e Nacionais na definição dos termos em que deveria ser conduzida a concretização e desenvolvimento do CINM ou Zona Franca da Madeira (“ZFM”), como é mais comummente conhecida.6 Em 1987, foi inicialmente adjudicada à S.D.M. a concessão de exploração do CINM, em regime de serviço público e por um prazo de 30 anos. A 30 de Março de 2017 a S.D.M. viu renovada a confiança do Governo Regional no trabalho até então desenvolvido, celebrando novo contrato de concessão com a Região Autónoma da Madeira (“RAM”) por ser considerada “empresa melhor apetrechada (...) para, no momento imediatamente posterior ao termo da concessão, satisfazer as exigências especialmente elevadas e extremamente específicas da gestão da ZFM” 1 . Em Janeiro de 2021, a S.D.M. passou a empresa pública detida integralmente pela Região Autónoma da Madeira. A S.D.M. é, por conseguinte, a entidade responsável pela gestão, administração e promoção do CINM, nas suas três áreas: Serviços Internacionais, ZFI e Registo Internacional de Navios – MAR (“MAR”). Tais responsabilidades incluem a gestão do procedimento de licenciamento de novas entidades que pretendam operar no âmbito do CINM, a emissão das respetivas licenças de instalação e funcionamento após a autorização para o exercício das atividades, efetuada pelo Governo Regional da Madeira, a construção e manutenção de infraestruturas na ZFI, bem como a boa gestão deste parque industrial, e a promoção do MAR e dos restantes serviços inseridos no âmbito do CINM. Outros aspetos operacionais, comerciais, legais e regulamentares, como as mutações constantes dos mercados, a competição permanente entre os diversos Centros de Negócios, as orientações internas de cada Estado-membro e as diretivas adotadas pela União Europeia merecem toda a atenção dos responsáveis da S.D.M. que, em permanente colaboração com as autoridades regionais, nacionais e europeias, procuram desenvolver eficazmente o programa do CINM, dando cumprimento aos objetivos para os quais este foi criado. Em suma, a S.D.M. teve e tem como missão o contribuir para o desenvolvimento, modernização e internacionalização da Madeira e da sua economia, através do Centro Internacional de Negócios da Madeira, um instrumento eficiente de atração de investimento para a nossa Região. 2. A nossa esquipa Às cerca de três dezenas de quadros e pessoal administrativo que integravam a S.D.M. no ano anterior, a S.D.M. adicionou mais um quadro superior para integrar o Gabinete da Administração (vide estrutura orgânico-funcional infra) para assessorar na área jurídica. Fora de Portugal, uma eficiente rede de Representantes e Correspondentes cobre os 1. Cfr. Resolução n.º 811/2016, de 11 de novembro, que inicia o procedimento de contratação para a concessão de serviço público do Centro Internacional de Negócios da Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional das Finanças e da Admi- nistração Pública.7 principais mercados internacionais, permitindo à S.D.M. compreender de forma mais clara as especificidades de cada mercado e proporcionando aos potenciais investidores e consultores um contacto pessoal local. Ainda no decorrer de 2023, dois quadros efectivos da empresa foram cedidos para o cumprimento de funções públicas. A estrutura da S.D.M., conforme estabelecida no seu regulamento interno, é a seguinte: 1. A coordenação e o controle geral da atividade da empresa são exercidos diretamente pelo Conselho de Administração através do respetivo Presidente e dos Vice-Presidentes. 2. A empresa dispõe de um Gabinete da Administração e encontra-se estruturada nas Dire- ções seguintes: a) Direção Administrativa Geral b) Direção Comercial e de Marketing c) Direção Financeira d) Direção da Zona Franca Industrial 3. O Gabinete da Administração tem a seguinte composição: a) Uma Conselheira que terá a responsabilidade de assessorar o Conselho de Adminis- tração nas matérias que digam respeito à OCDE, Comissão Europeia e outros assuntos relacionados com o Regime do CINM; b) Um Assessor do Gabinete da Administração que tem ao seu cargo a preparação e coordenação dos processos específicos que lhe sejam cometidos pelo Conselho de Ad- ministração; c) Um Assessor Económico a quem compete acompanhar o desempenho das economias regional e nacional e as orientações e medidas de política económica adotadas nos dois âmbitos; monitorizar as tendências dominantes da economia internacional, em particular nos quadros da UE e da OCDE; recolher os dados e efetuar as análises que, por iniciativa própria ou por incumbência da Administração, sejam adequados ou ne- cessários à atividade da empresa; tratar e atualizar, em articulação com a Direção Co- mercial e de Marketing, informação técnica relevante sobre as praças e regimes que concorram internacionalmente com o CINM; desempenhar outras funções de nature- za económica que lhe sejam pontualmente atribuídas pela Administração. d) Um Assessor Técnico a quem compete: i. Colaborar com a Direção Comercial e de Marketing na organização, gestão e atualização do “site” da empresa na “internet”, designadamente asse- gurando todos os meios técnicos indispensáveis para o efeito, bem como, quando solicitado pela Administração, prestar-lhe apoio em matérias rela- cionadas com a imagem e comunicação da empresa.8 ii. Gestão da rede informática da empresa, incluindo, designadamente, a su- pervisão, manutenção e desenvolvimento do sistema nas suas componen- tes de hardware e de software, nas suas condições e necessidades opera- tivas interdepartamentais e nas suas ligações à rede de Representantes e Correspondentes e aos “networks” internacionais relevantes. iii. Gestão geral dos equipamentos técnicos instalados na sede e no escritó- rio central da empresa, incluindo as redes elétricas e de telecomunicações, bem como gestão do sistema de segurança. iv. A responsabilidade pela proteção de dados, garantindo o correto trata- mento e segurança em todas as questões relativas à matéria de proteção de dados pessoais. 4. Às Direções e Serviços acima enumerados ficam cometidas as seguintes atribuições e responsabilidades: 4.1. Direção Administrativa Geral a) Processamento das candidaturas e, após cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, organização dos processos de emissão das correspondentes licenças; manutenção e atualização do cadastro geral das entidades licenciadas no CINM, com conservação das respetivas estatísticas gerais; gestão das assinaturas e subscrição de jornais e pu- blicações técnicas nacionais e internacionais de interesse para o CINM, em articulação com a Direção Comercial e de Marketing e com o Assessor Económico do gabinete da administração. b) Gestão corrente das matérias respeitantes a recursos humanos, cobertura de seguros e elaboração do mapa de férias. c) Manutenção e gestão geral dos equipamentos de transporte da empresa. d) Prestação de assistência na elaboração dos processos para lançamento de concursos e subsequente celebração de contratos de empreitada ou de aquisição de bens e ser- viços, em articulação com as Direções relevantes. e) Condução de todo o contencioso da empresa e recolha e tratamento metódico da in- formação relevante dos foros legislativo e jurídico, bem como elaboração de análises e prestação de informações respeitantes à estrutura jurídico-funcional do CINM. f) Gestão do secretariado e pessoal administrativo da empresa. 4.2. Direção Comercial e de Marketing a) Elaboração da proposta de plano e orçamento de marketing para cada exercício e, após aprovação, a sua execução plena em todos os domínios, incluindo, designada- mente, a dinamização, controle e supervisão da rede de Representantes e Correspon- dentes, bem como a organização e execução das ações promocionais programadas para diversos mercados internacionais com interesse para o CINM. b) Desenvolvimento dos contactos direta ou indiretamente estabelecidos com poten- ciais investidores e acompanhamento dos processos de investimento até à respetiva concretização.9 c) Manutenção e aprofundamento das relações com atuais clientes (“aftercare”), com todas as entidades nacionais e estrangeiras com quem a empresa se relacione, através de adequado “follow-up” de tais contactos e de iniciativas diversas, de modo a manter e intensificar o respetivo interesse pelo CINM, potenciando a probabilidade de futuras adesões ao sistema, quer diretamente por tais entidades quer através da sua ação e transmissão de informação a terceiros. d) Acompanhamento da evolução dos mercados objeto de promoção do CINM e prepa- ração das análises e informações que se justificarem. e) Elaboração de relatórios periódicos sobre regimes concorrentes do CINM ou de natu- reza semelhante, com base em análises de cariz económico e jurídico preparadas para o efeito, incluindo designadamente, a recolha e tratamento da respetiva informação estatística. f) Elaboração de relatórios periódicos sobre o desempenho e evolução dos diversos seg- mentos e produtos que compõem o CINM, bem como preparação regular das suas estatísticas gerais com observância dos critérios de organização, de edição e de publi- citação definidos pela Administração e em articulação com representantes da Direção Administrativa Geral e da Direção da Zona Franca Industrial. g) Gestão da imagem e das comunicações internas e externa da empresa incluindo, quanto à última, a preparação de boletins informativos e de “newsletters” regulares sobre matérias relevantes relativas ao CINM, bem como a coordenação e aprofunda- mento da empresa com a comunicação social e com os diversos públicos nacionais e regionais. h) Organização, gestão e permanente atualização do “site” da empresa na “internet”, com submissão dos respetivos conteúdos à aprovação da Administração, em articula- ção, na respetiva elaboração, com o assessor técnico do Gabinete da Administração e com as Direção Administrativa Geral e ZFI consoante a natureza das matérias tratadas. 4.3. Direção Financeira Elaboração do orçamento anual da empresa e, após aprovação, gestão dos fluxos fi- nanceiros resultantes da respetiva execução; programação e gestão do financiamento geral das operações e da tesouraria da empresa; processamento e faturação das taxas e serviços prestados e respetiva cobrança, bem como dos pagamentos a fornecedores e dos ordenados e salários; manutenção atualizada dos registos contabilísticos e dos respetivos livros oficiais; cumprimento das obrigações fiscais e para-fiscais; elabora- ção das contas anuais, bem como os balancetes mensais. 4.4. Direção da Zona Franca Industrial a) Gestão administrativa do funcionamento do parque industrial, incluindo-se nesta, de- signadamente, a organização dos processos de emissão de licenças de construção e a sua sujeição a decisão superior, elaboração da proposta de orçamento e programa de investimentos anuais, monitorização da execução orçamental, controle do secretaria- do afeto à Zona Franca Industrial, da organização e da manutenção informática de ar-Next >