< Previous20 Equação para o cálculo: PMU [ano n-2) + PMU [ano n-1) + PMU [ano n) (a+b+c+d) 3 [em que: PMU: Preço médio unitário/tonelada por ano] Coeficientes para o cálculo dos Resíduos Sólidos Residuos Sólidos Gerados (L)Coeficiente “a” Quantidade mínima (≤ 120)0,10 Quantidade Insignificante (> 120 - ≤ 240)0,17 Quantidade reduzida (> 240 - ≤ 600)0,25 Quantidade moderada (> 600 - ≤ 960)0,40 Quantidade média (> 960 - ≤ 1.320)0,60 Quantidade regular (> 1.320 - ≤ 2.400)0,75 Quantidade elevada (> 2.400 - ≤ 3.600)0,90 Quantidade muito elevada (> 3.600)1,10 Nº de trabalhadoresCoeficiente “b” <50,025 6 -- 160,065 17 -- 400,100 41 -- 900,150 > 910,220 Área de Plataf./Construção (m2)Coeficiente “c” ≤ 3000,025 301 -- 7000,045 701 -- 1.0000,060 1.001 -- 5.0000,090 5.001 -- 10.0000,120 10.001 -- 20.0000,250 20.001 -- 40.0000,450 > 400010,650 Consumo de Água (m3)Coeficiente “g” < 250,030 26 -- 500,065 51 -- 1000,100 101 -- 2000,150 201 -- 5000,275 501 -- 7500,500 751 -- 10000,700 1001 -- 12500,95021 1251 -- 15001,200 1501 -- 20001,400 2001 -- 25001,600 > 25011,800 Sistemas de Abastecimento de Água: O sistema de abastecimento de água para consumo humano e industrial é composto pela rede de distribuição do parque gerida pela S.D.M.. Os consumos são controlados por contadores volumétricos devidamente aferidos e calibrados. A S.D.M. implementou um sistema de monitorização e controle de consumos com o objetivo de detetar falhas, ruturas e derrames, conseguindo por esta via racionalizar os consumos e otimizar os recursos afetos à gestão da rede. São realizadas periodicamente análises para controle da qualidade da água distribuída aos utentes da ZFI. Monitorização de Emissões: Foi criado um plano de monitorização que funciona no âmbito do SGA e estabelece a metodologia e respetivo planeamento anual. Este plano define o tipo, a periodicidade e a programação das iniciativas que visam promover o acompanhamento e avaliação dos débitos ambientais das várias entidades em operação no parque industrial, com base nos quais se determinarão as medidas consideradas adequadas ao cumprimento dos objetivos da política ambiental, designadamente, a prevenção e a redução da poluição. Gestão da Emergência: Considerando as competências atribuídas à SDM, cabe-lhe a definição do Plano de Emergência da ZFI (PE-ZFI), o qual deve ser entendido como o plano de emergência externo ao plano de emergência de cada um dos utentes da ZFI. Com o objetivo de estabelecer um conjunto de procedimentos que permitissem uma resposta célere e articulada em caso de uma emergência na ZFI, a SDM procedeu à elaboração do PE- ZFI, cuja primeira versão datou de Outubro de 2003. Com a instalação na ZFI de atividades com riscos específicos, como é o caso da exercida pela C.L.C.M. – Companhia Logística de Combustíveis da Madeira, S.A., tornou-se necessário adaptar o PE-ZFI a tais circunstâncias e ao que em função delas dispõem os diplomas legalmente aplicáveis, constituindo-se como um Plano Especial de Emergência e articulando-se diretamente com o Plano Regional de Emergência de Proteção Civil da Madeira. Neste âmbito, são promovidos pela SDM simulacros anuais visando assegurar a operacionalidade e adequação do respetivo plano. É também remetido anualmente às empresas da ZFI uma nota de divulgação do PE-ZFI com os procedimentos que devem adotar em caso de emergência, assim como outras informações relevantes, designadamente, os contactos de emergência e a localização das saídas de emergência existentes na ZFI. 3. Social No que concerne aos seus quadros, a sociedade dispunha, no ano de 2023, de um total de 31 colaboradores no seu quadro de pessoal. Destes, 29 são quadros efetivos, sendo que um deles integrou os quadros da empresa no decorrer daquele ano e mantiveram-se 2 em regime de cedência por interesse público. Ainda no decorrer de 2023, dois dos quadros efetivos foram cedidos para o cumprimento de funções públicas. (cfr. estrutura orgânica supra). 22 Também no decorrer de 2023, a S.D.M. prorrogou, por mais um ano, o contrato de trabalho a termo, celebrado no ano anterior. Recursos Humanos RECURSOS HUMANOSOutros Total efetivos H19 M12 T31 Contrato de trabalho (Código do Trabalho) H 17 M 12 T29 Cedência de interesse público (artigo 241.º da LTFP) H 2 M 0 T2 Estrutura etária ESTRUTURA ANTIGUIDADES (em 31 de Dezembro) HomensMulheresTotalOutrosTotal Até 5 anos 2 2 433 5-96 0 666 10-14 0 1 111 15-19 2 2444 20-24 4 1 555 25-29 2 3 555 30-353 3 666 Mais de 36 0 0 000 Do universo de colaboradores em 2022, 53 % têm formação superior: ESTRUTURA HABILITACIONAL (em 31 de Dezembro) HomensMulheresTotal% Até 4 anos de escolaridade 0 0 00 6 anos de escolaridade 0 0 00 9 anos de escolaridade 0 0 00 11 anos de escolaridade 3 0 310% 12 anos de escolaridade 1 5 6 19% Bacharelato ou curso médio 3 2 5 16% Licenciatura 11 3 1445% Mestrado 1 1 27% Doutoramento0 1 13%23 Acresce que, desde sempre a S.D.M., enquanto concessionária, esteve ciente do impacto social que o CINM tem na comunidade que o envolve: na criação de emprego; na absorção de mão-de-obra qualificada; na oferta de diferentes perspetivas no exercício de uma atividade profissional, exigidas pela sua internacionalização, etc. Para além desta realidade, a S.D.M. decidiu contribuir diretamente nesse impacto social, organizando ao longo do ano diversas iniciativas, direcionadas principalmente à comunidade regional: Prémios escolares: Com o presente prémio a S.D.M. pretende apoiar e incentivar o aproveitamento escolar e contribuir para a elevação dos níveis de aprendizagem e de empenho social dos jovens estudantes e fomentar o interesse pela qualificação superior dos jovens madeirenses, contribuindo para a sua integração, enquanto futuros quadros qualificados, em empresas e outras organizações, públicas e privadas, da Região. O prémio encontra-se dividido em três categorias: ensino básico; ensino secundário; ensino superior. Nas duas primeiras categorias, premeia-se o sucesso escolar dos estudantes que frequentem o ensino básico ou secundário em escola situada no município de Machico, com prioridade a estudantes que sejam dependentes de trabalhadores em empresas situadas na Zona Franca Industrial do Caniçal. Na última categoria premeia-se a conclusão do ensino superior de estudantes dependentes de trabalhadores em empresas situadas na referida Zona Franca Industrial. Os prémios atribuídos com referência ao ano letivo 2022/2023, conforme o quadro seguinte, não contemplou nenhum aluno na categoria A – Ensino Superior: Categoria B - Ensino Secundário CandidatoEstabelecimento de ensino Ana VieiraEscola Básica e Secundária de Machico Margarida SousaEscola Básica e Secundária de Machico Rúben MendonçaEscola Básica e Secundária de Machico João FigueiraEscola Básica e Secundária de Machico Categoria C - Ensino Básico CandidatoEstabelecimento de ensino Rodrigo MagalhãesEscola Básica e Secundária de Machico Maria VivieirosEscola Básica e Secundária de Machico João CairesEscola Básica 123 Bartolomeu Perestrelo João BarataColégio Salesianos Protocolos e Parcerias É preocupação da S.D.M. estar presente junto da comunidade escolar de forma regular e periódica, com programas de colaboração e cooperação com determinados estabelecimentos de ensino, nomeadamente escolas profissionais, de modo a se conjugarem sinergias com 24 vista a valorização da aprendizagem dos alunos e aproximá-los do mercado de trabalho que o CINM lhes oferece. Esta presença junto da comunidade escolar revela-se, ainda, como uma mais-valia na divulgação, de forma rigorosa e adequada, do programa CINM e respetiva importância e contributos para a economia regional. Entre outros, a S.D.M. tem como desideratos: A. Realizar preleções periódicas sobre as diferentes áreas do CINM, bem como sobre as oportunidades de emprego que o Centro proporciona; B. Promover a colocação de alunos das escolas em programas de estágios em empre- sas estabelecidas no CINM; C. Promover ações de formação sobre o CINM junto dos corpos docentes de escolas; D. Promover e realizar conferências temáticas nas áreas de economia, contabilidade e gestão, competências de especial importância no mercado de trabalho do CINM- vista a valorização da aprendizagem dos alunos e aproximá-los do mercado de trabalho que o CINM lhes oferece. V. Perspetivas de futuro Não obstante 2024 se apesentar como um ano de desafios e dificuldades, a S.D.M. propõe-se ultrapassá-los e vencê-los à semelhança de outros no passado. Desde logo e em primeira linha, o prazo limite para admissão de novos licenciamentos no âmbito do CINM. Com efeito, o quadro jurídico que sustém a admissão de novas entidades ao âmbito do Centro termina a 31 de Dezembro de 2024, pelo que a S.D.M. tem-se batido junto das entidades competentes, nacionais e europeias, para que, em tempo útil, possa ser aprovado o futuro regime de admissões de novas entidades ao CINM, a vigorar a partir daquela data, de modo a evitar interregnos, recorrendo, se necessário for, à prorrogação do atual regime de admissão de novas entidades para além de 31 de Dezembro próximo. Como é consabido, a atividade da S.D.M. identifica-se em pleno com o CINM, sendo o sucesso de um reflexo do sucesso do outro. Por conseguinte, é primordial para a empresa que a situação do regime do CINM, enquanto programa de desenvolvimento regional ao abrigo das constrições europeias relativas aos auxílios de estado, se defina e estabilize com a maior rapidez possível. Nesse sentido, os esforços e a colaboração da S.D.M. com as entidades competentes manter- se-ão no ano de 2024, conforme permitido pelo Regulamento Comunitário aplicável. Em 2024, a S.D.M. continuará a sua adaptação aos procedimentos adequados à sua nova realidade de empresa pública, à semelhança do que tem vido a ser feito nos últimos três anos, e a elaboração e preparação de documentação vária, bem como dos respetivos canais de comunicação às entidades competentes, tendo em vista um pontual e tempestivo cumprimento de todas as obrigações decorrentes dessa realidade.Abril de 2024 A Administração Roy Garibaldi ____________________________ Presidente do Conselho de Administração Filipe Manso Teixeira ____________________________ Vice-Presidente do Conselho de Administração João Machado ____________________________ Vice-Presidente do Conselho de Administração Última Actualização: 31 de Maio de 2024 Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A. Rua da Mouraria, n.º 9 - 1.º P. O. Box 4164, 9001-801 Funchal | Madeira, Portugal t. +351 291 201 333 f. +351 291 201 399 e.mail: ibc@ibc-madeira.com www.ibc-madeira.comNext >