Mesa redonda sobre o CINM na VIIª Semana de Economia da Francisco Franco

Oradores defenderam CINM competitivo para vencer a crise e criticaram entraves constantes ao seu desenvolvimento.

“Pensar em tempo de pandemia”, foi o tema principal da VIIª Semana da Economia e Gestão da Escola Secundária Francisco Franco (ESFF) que se realizou na segunda semana de Abril e que, a exemplo de anos anteriores, contou com o apoio e participação da SDM.

No terceiro dia da Semana de Economia, dedicado ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), a SDM promoveu a realização de uma mesa redonda para debater a questão “O CINM- Uma alternativa viável em tempo de crise económica e social?”

Francisco Costa, ex-Presidente do Conselho de Administração da SDM, Roy Garibaldi, Administrador Executivo da SDM, Tânia Castro, representante da Mesa de Serviços do CINM na ACIF e Directora-Geral da sociedade de management TPMC, moderados pelo professor Pedro Pereira, abordaram durante a manhã um vasto leque de questões relacionadas com o papel do CINM na vida económica da Madeira, desde o passado à actualidade.

A abrir as intervenções de enquadramento, Francisco Costa falou do princípio do projeto do CINM no seio da ACIF, dos estudos que sustentaram a edificação da Zona Franca como instrumento de atração de investimento externo e não de consumo, como era o caso de Canárias, bem como do trabalho preparatório que foi adoptado como guião para um centro de negócios focado em novos sectores de actividade, criando uma alternativa sólida para o futuro da Madeira.

Ao passar em revista a história do CINM, sublinhando que “tudo está escrito e documentado” e depois de enfatizar a ajuda de personalidades de alto nível que colaboraram com a Madeira para criar a estrutura legislativa do CINM, designadamente com enfoque na área fiscal, lembrou o longo processo para obter a autorização de Bruxelas e a ida para os mercados em 1987, sublinhando que as condições favoráveis do 1º regime do CINM permitiam concorrer com outras praças internacionais e atrair investidores.

Mais crítico, Francisco Costa lamentou que na altura em que foi preciso negociar novo regime (2000) a Comissão Europeia tenha entendido que o rácio posto de trabalho e número de empresas era fraco e forçar a criação de postos de trabalho por decreto. Na sua opinião, sentenciou, esta foi a primeira grande dificuldade e que a burocracia de Bruxelas foi efectivamente o primeiro entrave ao desenvolvimento do CINM.

Comparando o sucesso das ilhas britânicas com os resultados obtidos pela Madeira, Francisco Costa disse que a Região “pagou o preço por porfiar dentro e ser bom aluno europeu” e que se ainda hoje não fossem as opções “desastrosas e destruidoras” de Bruxelas a Madeira teria ultrapassado esta fase da pandemia de outra forma.

Por seu turno, Roy Garibaldi, na continuidade da apresentação de Francisco Costa, apontou as dificuldades criadas ao CINM dentro do nosso próprio país, realçando que independentemente das dificuldades a praça tem revelado uma evolução consistente. Como prova disso, referiu-se aos contributos actuais do CINM, dizendo que são claros e que se Bruxelas não tivesse cortados as pernas os contributos seriam ainda melhores, corroborando da opinião antes expressa por Francisco Costa.

Entre os vários contributos, Roy Garibaldi lembrou a receita fiscal entregue nos cofres da Região pelas empresas e pelos trabalhadores do CINM, os milhares de postos de trabalho criados e o contributo para o PIB da Região Autónoma da Madeira.

Face ao actual quadro de crise vivido na Região, o Administrador Executivo da SDM disse estar expectante quanto ao futuro próximo, em suma, porque no fim de 2021 será preciso voltar a prorrogar o regime. Espera que não sejam criadas novas problemáticas à volta de um processo que deverá ser célere e defendeu que é fundamental pensar na negociação do 5º Regime do CINM, com o objectivo de aumentar a sua competitividade.

Tânia Castro, conhecedora do mundo empresarial e profissional do CINM, na sua primeira intervenção começou por frisar dois aspectos: a existência de 3000 trabalhadores diretos a trabalhar nas empresas do CINM e que, apesar das dificuldades, tem sido possível atrair investidores para a Madeira.

“Temos promovido o CINM aliando às coisas boas da Madeira, como a qualidade de vida, a segurança e as capacidades dos seus profissionais”, disse, porque o investidor procura um pacote completo e, neste prisma, “a Região não fica atrás das praças concorrentes”.

Segundo Tânia Castro a experiência que tem desenvolvido na ACIF permite perceber que o feedback internacional é bom mas que é preciso trabalhar ainda mais para conseguir melhor para a Região. Até porque, como frisou, “não podemos depender só do turismo”.

No quadro de pandemia, acrescentou a interlocutora, as empresas do CINM não deixaram de trabalhar e, graças à sua capacidade de se adaptar à evolução da economia internacional, foi um dos sectores onde não se verificaram despedimentos.

No debate interessante e dinâmico que se seguiu às intervenções iniciais, orientado pelo professor Pedro Pereira, Francisco Costa desafiou os presentes a analisar as alternativas de desenvolvimento para a Madeira para além das actividades internacionais, como é o caso das actividades desenvolvidas no âmbito do CINM.

Recordando que a Praça de Negócios madeirense começou do zero e que ao longo dos anos a SDM e as entidades regionais encontraram “todo o tipo de relutâncias”, declarou que “a insularidade não é fatalidade” porque, como disse, “sempre acreditamos que era possível e com a nossa gente”. Defendeu ainda que a Madeira não tem de ter um regime como o CINM “só porque os outros têm, mas porque precisa e porque os tratados internacionais até nos dão cobertura nesta ambição”, criticando, por isso, quem por um prato de lentilhas prefere viver na dependência dos fundos europeus. Concluiu voltando a lembrar que as regiões ultraperiféricas têm possibilidade de lutar por um regime de Região insular mais favorecida e de beneficiar de todas as políticas que as outras economias que não estão sujeitos a Bruxelas beneficiam.

Aos vários desafios lançados para debate pelo moderador, Roy Garibaldi usou da palavra para referir que os ataques nacionais e os lobbies internacionais não só obra do acaso, fazendo notar que quando o CINM cresceu foi quando o ataque de Bruxelas se intensificou. Por sua vez, Tânia Castro comentou o burburinho que existe com frequência à volta do CINM na imprensa e na política, defendendo que é preciso insistir e informar correctamente para enfrentar a desinformação sobre o CINM, em Portugal e na Madeira

Ambos defenderam a importância da estabilidade e credibilidade do País também ao nível da política fiscal porque, como frisou Roy Garibaldi “a confiança dos mercados é importante”.

A última pergunta do debate foi dedicada ao futuro da economia da Madeira e à possibilidade do CINM continuar a ser alternativa ao turismo e aos sectores tradicionais da Região. Roy Garibaldi adiantou-se na resposta para dizer que é fundamental garantir regimes competitivos para o CINM, por forma a trazer ganhos de competitividade para a Madeira e contribuir para que a Região não viva dependente de uma economia de mono produto.