Porquê a Madeira

A Madeira, uma parte integrante de Portugal e consequentemente da União Europeia, está localizada no Oceano Atlântico a aproximadamente 900 km sudoeste de Lisboa. O arquipélago, com uma população total de 267.785 habitantes, tem na cidade do Funchal a sua capital, uma cidade cosmopolita e com uma longa tradição turística.

A Madeira apresenta uma elevada atractividade para o investimento internacional resultante dos baixos níveis de inflação verificados, das reduzidas taxas de tributação praticadas, bem como, em comparação com outras praças da Europa, dos custos operacionais competitivos.

O desenvolvimento económico da Madeira tem contado com o contributo substancial do CINM como principal instrumento para a atracção de investimento estrangeiro.

Formalmente aprovado pela União Europeia como um programa adequado e eficaz de desenvolvimento económico e tendo sido recentemente referenciado pela OCDE como um modelo a seguir, o CINM está totalmente integrado nas ordens jurídicas portuguesa e comunitária, contribuindo, pela sua transparência e rigorosa regulamentação, para a atractividade da Madeira para o investimento estrangeiro.

 

Em comparação com outras praças alternativas na UE para a instalação de actividades de vocação internacional, a Madeira apresenta-se competitiva em termos de custos e despesas operacionais.

De facto, os preços de diversos bens e serviços apresentam-se competitivos, permitindo às empresas que se instalam encarar custos globalmente mais baixos em relação aos apresentados por outras praças internacionais de negócios.

Exemplos desse facto são os custos associados à aquisição ou aluguer de escritórios. De facto, em resultado do desenvolvimento imobiliário dos últimos anos, existem diversas opções em termos de localização e custos, mas como referência, o arrendamento de espaço de escritórios em área de negócios no centro do Funchal rondará os 20 euros por m2 por mês. Outras localizações não centrais, mas ainda dentro do Funchal, terão custos entre 15 a 18 por m2 por mês.

Por outro lado, outros custos operacionais tais como telecomunicações, energia e o custo de vida são geralmente baixos.

A Madeira oferece um ambiente de negócios propício ao investimento, com um forte compromisso das entidades governamentais e da população local no sentido de desenvolver a economia da ilha, encorajando e acolhendo o investimento estrangeiro e, consequentemente, a transferência de know-how.

De facto, os investidores beneficiam de serviços de apoio muito qualificados, públicos e privados, dos quais se destacam uma rede eficiente de prestadores de serviços de apoio empresariais , bancos, uma universidade local, escolas internacionais e um vasto leque de outros serviços conexos e alta qualidade.

Nas últimas décadas, a Madeira procedeu a um investimento notável na construção e melhoria das suas infraestruturas. A nova rede de vias rápidas, o alargamento da pista e modernização dos edifícios de apoio ao Aeroporto da Madeira, a deslocalização do novo porto comercial para junto da Zona Franca Industrial da Madeira e a implementação de uma parque científico e tecnológico são apenas alguns exemplos do desenvolvimento observado em anos recentes.

Igualmente disponível aos investidores estão diversas salas de conferências, centros de congressos, centros de escritórios, assim como laboratórios e uma universidade local oferecendo cursos em áreas como a gestão e economia, biologia e química, informática, electrónica e engenharia. A Universidade da Madeira, colabora actualmente com a Universidade de Carnegie Mellon em Pittsburgh, nos E.U.A., num Mestrado em Interacção Humana com o Computador.

As empresas dedicadas a actividades de e-business e TIC’s em geral, poderão beneficiar da existência do “Madeira Data Center”, um edifício moderno e dedicado a acolher equipamento de telecomunicações e de “Data Centres”, assim como Internet Service Providers, entre outros.

Adicionalmente, a Madeira beneficia da existência de uma Estação de Cabos Submarinos, operando diversos cabos submarinos de fibra óptica internacionais, permitindo inter-conectividade com redes SDH nacionais e internacionais e fornecendo, assim, vantagens significativas em termos de qualidade, custo, largura de banda e escala.

Outra infraestrutura disponível é o portal internet fornecido pela Marconi Internet Direct (MID). A MID proporciona acesso internacional à internet sem qualquer tipo de contenção e utilizando diversidade no acesso a “backbones” internacionais. A plataforma IP tem a sua conexidade internacional distribuída por: 3 PoPs (Londres, Amesterdão, e Paris), ligações com centenas de ISPs internacionais importantes e trânsito de IP para a Europa e os Estados Unidos.

Recrutamento

As empresas que se instalam na Madeira beneficiam de mercado de trabalho jovem e qualificado. Uma opção muito comum é a colocação de anúncios em jornais locais ou nacionais, assim como o recurso a agências de recursos humanos e ao centro de emprego local.

As empresas poderão recorrer a uma base de dados on-line gratuita gerida pela S.D.M. - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A. em colaboração com a APCINM- Associação de Profissionais do CINM, sendo possível a consulta de CVs de profissionais ou a colocação de um anúncio de recrutamento.

A Universidade da Madeira (com cerca de 300 licenciados anuais) ou as escolas profissionais poderão ser outra fonte de recrutamento, assim como os estudantes madeirenses colocados em universidades em Portugal Continental.

Trabalhadores Estrangeiros

Portugal é parte do Acordo de Schengen, nomeadamente no que respeita ao regime de concessão de vistos de entrada no país. O visto de trabalho permite a entrada em território português de cidadãos estrangeiros, de países não pertencentes à Área Económica Europeia (A.E.E.), à União Europeia (U.E.) ou à Suíça, para o desenvolvimento das suas actividades profissionais durante um período máximo de 3 anos (permitindo múltiplas reentradas no país). Os vistos deverão ser requeridos à Embaixada ou a um Consulado do país de residência do candidato. Adicionalmente, o candidato será sujeito a uma entrevista na Embaixada ou Consulado Português.

Todos os cidadãos da A.E.E., U.E. e Suíça podem entrar, permanecer e residir em Portugal, até a um período máximo de 3 meses, sem quaisquer formalidades para além da posse de um passaporte ou documento de identificação válido. Se o período de 3 meses for excedido, tais cidadãos deverão proceder ao seu registo junto do SEF- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para formalizar o seu direito a residir em Portugal.

Direito do Trabalho

A semana de trabalho compreende um máximo de 40 horas sendo Domingo o dia de descanso semanal. O trabalhador por conta de outrem tem direito a 22 dias úteis de férias anuais, aos 10 feriados oficiais e a faltas justificadas, designadamente por doença e maternidade. Se o trabalhador iniciar o seu contrato de trabalho no primeiro semestre do ano, terá direito a um período mínimo de férias de 8 dias consecutivos ao longo desse mesmo ano.

O trabalho extraordinário é pago a uma taxa de 150% na primeira hora e a uma taxa de 175% a partir da segunda hora. Trabalho extraordinário nos dias de descanso é pago a uma taxa de 200%. Regra geral, os salários são pagos mensalmente, havendo direito ao pagamento de subsídios de férias e de Natal em montante igual ao salário mensal, perfazendo 14 salários anuais.

A legislação laboral permite contratos de trabalho de pequena duração, desde que devidamente justificados, com um período mínimo de 6 meses (com algumas excepções previstas na lei, em que esse período poderá ser inferior). Esses contratos de pequena duração poderão ser renováveis ou não, dentro dos parâmetros estipulados na legislação laboral, até ao período máximo de 3 anos, após o qual o trabalhador é admitido permanentemente ou é dispensado.

As empresas deverão reter, no pagamento de salários e outras remunerações devidas aos seus trabalhadores, montantes respeitantes ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) (taxas variáveis de acordo com os rendimentos auferidos) e às contribuições para o sistema português de Segurança Social (11% para o trabalhador e de 23,75% para a entidade empregadora).

País: Portugal.

Tipo de Governo: Região Autónoma (desde 1976).

Chefe de Estado: Marcelo Rebelo de Sousa.

Presidente do Governo Regional:: Miguel Filipe Machado Albuquerque.

Localização: No Atlântico Norte, a cerca de 861 km de Lisboa e 580 km da costa de África.

Área total: 741 Km² (Ilha da Madeira island); 801 km² (arquipélago)..

Composição do arquipélago: Ilha da Madeira (habitada); Ilha de Porto Santo island (habitada); Ilhas Desertas; Ilhas Selvagens.

Ilha Principal: Ilha da Madeira island, com uma área de 741 km² comprimento de 57 km, e largura de 22 km no seu ponto mais amplo e uma linha de costa de 140 km.

Capital (e maior cidade): Funchal (mais de 100,000 habitantes).

Moeda: Euro (€).

Língua oficial: Português (sendo o Inglês comummente falado).

Clima: Oceânico subtropical (22-26º C no Verão e 17-22º C no Inverno).

Time zone: GMT/UTC + 1 hora (semelhante a Lisboa e Londres).

Internet TLD: .pt

Código internacional de chamada: +351(291)

População (2007)¹:

Total: 246 689

Densidade: 307.4 habitantes/km²

Estrutura etária: 0-14 anos: 44 046; 15-24 anos: 35 035; 25-64 anos: 135 349; 65 ou mais anos: 32 259.


¹ Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística.