Política Ambiental Implementação de Sistema de Gestão Ambiental |
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Prémio Ambiental ZFI - Regulamento Versão Portuguesa |
Planta Geral da ZFI Versão Portuguesa |
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Guia Actividades Industriais Versão Portuguesa |
Desempenho Ambiental Versão Portuguesa |
A certificação da ZFI segundo a norma ISO 14001:2015 resultou na criação do Sistema de Gestão Ambiental que visa minimizar os impactos negativos sobre o ambiente.
Política Ambiental da Zona Franca Industrial |
A S.D.M. promoveu a certificação da gestão da Zona Franca Industrial (ZFI) em conformidade com a Norma ISO 14001:2015. Tal orientação visou dotar a gestão do parque industrial de um referencial normativo de boas práticas ambientais reconhecido internacionalmente.
A Norma NP EN ISO 14001:2015 especifica um conjunto de requisitos para a criação e implementação de um Sistema de Gestão Ambiental, que podem ser objectivamente auditados e que ajudam as organizações a minimizar qualquer impacto negativo que as suas operações tenham sobre o meio ambiente.
No caso da ZFI, a eficácia desta medida também depende da adesão e do contributo de todas as entidades que desenvolvem a sua actividade no âmbito deste parque industrial, tendo sido criado, nesse sentido, um manual que reúne um conjunto de boas práticas ambientais a serem adoptadas no exercício das diversas actividades económicas.
O Sistema de Gestão Ambiental
A existência de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) certificado na ZFI representa uma oportunidade de aumento da proposta de valor, não só para os actuais e potenciais investidores, como para todos os seus “stakeholders”, nos quais se incluem os colaboradores e trabalhadores afectos a todas as empresas da ZFI, a comunidade circundante, os fornecedores e todas as entidades que de uma forma directa ou indirecta se relacionam com o parque industrial.Protecção do Ambiente
Controle das Características dos Efluentes Residuais
A S.D.M. realiza periodicamente análises a entidades pré-seleccionadas, com o objectivo de verificar a conformidade com os valores limite pré-fixados, pugnando pela implementação de medidas preventivas e correctivas que garantam esse fim, quando necessário.
Gestão de Resíduos
O sistema de gestão de resíduos do parque é constituído por uma estação de transferência de resíduos sólidos (ETRS), uma rede de contentores para recolha hermética selectiva e uma rede de papeleiras disposta ao longo dos arruamentos principais e, adicionalmente, por um serviço de recolha selectiva periódica.
Os resíduos são armazenados temporáriamente na ETRS, sendo depois enviados por intermédio de operador devidamente autorizado, conforme os casos, para valorização, tratamento ou eliminação.
A S.D.M. implementou um sistema de controle que permite monitorizar as quantidades de resíduos produzidos no parque com potencial de reciclagem ou outro tipo de valorização. Os utentes são incentivados a promover a separação e acondicionar devidamente os seguintes resíduos; vidro, plástico, papel e cartão, sucatas metálicas, acumuladores e baterias.
Sistemas de Abastecimento de Água
O sistema de abastecimento de água para consumo humano e industrial é composto pela rede de distribuição do parque gerida pela S.D.M.. Os consumos são controlados por contadores volumétricos devidamente aferidos e calibrados.
A S.D.M. implementou um sistema de monitorização e controle de consumos com o objectivo de detectar falhas, rupturas e derrames, conseguindo por esta via racionalizar os consumos e optimizar os recursos afectos à gestão da rede.
São realizadas periodicamente análises para controle da qualidade da água distribuída aos utentes da ZFI.
Monitorização de Emissões
Foi criado um plano de monitorização que funciona no âmbito do SGA e estabelece a metodologia e respectivo planeamento anual.
Este plano define o tipo, a periodicidade e a programação das iniciativas que visam promover o acompanhamento e avaliação dos débitos ambientais das várias entidades em operação no parque industrial, com base nos quais se determinarão as medidas consideradas adequadas ao cumprimento dos objectivos da política ambiental, designadamente, a prevenção e a redução da poluição.Requisitos Ambientais e de Segurança
Em função da actividade exercida, as instalações deverão dispor de redes internas separativas, incluíndo a drenagem de águas residuais domésticas, de águas residuais industriais e de águas pluviais, ligadas aos respectivos colectores do parque.
As redes internas de recolha de águas residuais industriais devem ser munidas de grelhas, decantadores e separadores de óleos e gorduras, compatíveis com as actividades desenvolvidas. Quando a carga poluente das águas residuais o justificar, em especial para as águas residuais industriais, devem ser instalados sistemas de tratamento ou pré-tratamento, por forma a serem cumpridas as normas de descarga aplicáveis.
Resíduos Sólidos, Líquidos e Semi-líquidos
As instalações deverão dispor de espaços próprios com condições adequadas para o armazenamento separativo dos diversos tipos de resíduos produzidos. As actividades que originem a produção de resíduos líquidos nocivos para o ambiente, tais como solventes, óleos usados minerais, vegetais ou óleos alimentares, devem dispor de meios de recolha, retenção e armazenamento temporário adequados.
Os locais de armazenamento de resíduos que possam originar a contaminação do solo devem ser impermeabilizados, cobertos e dispor de bacias de retenção para conter derrames acidentais, sem ligação às redes de águas residuais ou de águas pluviais e com capacidade para conter pelo menos o derrame do reservatório de maior dimensão ou de meios próprios de tratamento.
Emissões Atmosféricas
As instalações industriais com emissões relevantes de partículas e outros contaminantes atmosféricos devem adoptar medidas mitigadoras dos seus efeitos, de forma a assegurar o cumprimento dos valores limite de emissão constantes da legislação aplicável.
As chaminés devem cumprir os requisitos construtivos definidos na legislação e normas aplicáveis a instalações industriais, designadamente no que refere à altura, aos dispositivos para impedir a entrada de água das chuvas, à geometria da secção da chaminé e às tomadas para amostragem.
Ruído
Os edifícios industriais devem ser construídos de forma a atenuar os níveis de ruído na sua proximidade e cumprir os requisitos previstos na legislação aplicável.
Os equipamentos e máquinas a instalar devem cumprir os requisitos regulamentares aplicáveis em matéria de emissão de ruído.
Eficiência Energética
Os edifícios industriais devem ser projectados e construídos de forma cumprir com os requisitos previstos na legislação aplicável, designadamente com materiais de construção duráveis e de bom desempenho que lhes confiram boas características de comportamento térmico. È incentivada a utilização de equipamentos de produção de energias renováveis, sistemas de reaproveitamento e equipamentos eco-eficientes.
Espaços Verdes
É incentivada a plantação de espaços verdes nas áreas afectas às actividades desenvolvidas, com espécies vegetais adaptadas às condições climáticas locais.