Aqusição e Arrendamento de Propriedade

Existe uma vasta disponibilidade de imóveis para venda ou arrendamento na Madeira. O recurso a agentes imobiliários é a forma mais eficiente de obter informação adicional e apoio na aquisição ou arrendamento de propriedades na Madeira.

Não existem quaisquer restrições à aquisição de propriedades por cidadãos estrangeiros. O processo de aquisição involve, regra geral, a elaboração de um Contrato de Compra e Venda que, embora não seja obrigatório, é adoptado comummente como medida de segurança pelas partes envolvidas. Os termos e condições da transacção, acordados entre vendedor e comprador, são descritos neste contrato que é geralmente acompanhada pelo pagamento de um depósito ou adiantamento.

A celebração da escritura pública de venda, através do qual o comprador passa a ser o proprietário juridicamente reconhecido do imóvel, é feita em notário público.

O comprador da propriedade terá que registar a compra na Conservatória do Registo Predial da área do imóvel, assim como na repartição de finanças local com o propósito de estabelecer as taxas anuais de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis a pagar. Estas taxas são determinadas com base no valor estimado do imóvel.

Empresas licenciadas no âmbito institucional do CINM estão isentas de IMI e IMT na aquisição de imóveis para a sua instalação.

Se a aquisição envolver financiamento bancário, regra geral este será aprovado através de uma hipoteca sobre o imóvel, devendo ser celebrado um contrato de mútuo com hipoteca entre o comprador e o banco, que estipula tudo o que se relaciona com a dívida contraída (o seu valor, taxa de juro, prazos de pagamento, etc.).

Contactos Relevantes

Agentes Imobiliários

AT&T - Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda.
Conj. Monumental do Infante, loja 218, Avenida Arriaga, 9000-060 Funchal
Tel: +351.291220880
Fax: +351.291282033
E-mail: sandratalhadas@gmail.com
www.talhadas.pt

EFEBÊ - Investimentos Imobiliários, Lda.
Rua 31 de Janeiro, 87 - 1 N, Edifício Ponte Nova, 9050-011 Funchal
Tel: +351.291229696
Fax: +351.291226810
E-mail: geral@imobiliariaefebe.com

ERA Madeira - Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda.
Rua Alto do Pico, 18, Edf. Colina da Achada, Loja BP, 9000-028 Funchal
Tel: +351.291753365
Fax: +351.29175268
E-mail: madeira@era.pt
www.era.pt/madeira-achada

FUTURMAD - Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda.
Rua Conde Canavial, 18 A, 9000-024 Funchal
Tel: +351.291221248
Fax: +351.291231350
E-mail: futurmad@futurmad.com
www.futurmad.com

ILHOCASA - Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda.
Rua da Alfândega, 10, 3 D, 9000-059 Funchal
Tel: +351.291200990
Fax: +351.291200201
E-mail: prime@ilhocasa.com
www.ilhocasa.com

IMOCAIRES - Mediação Imobiliária
Rua Serpa Pinto, 2, 9000-029 Funchal
Tel: +351.291201170
Fax: +351.291201179
E-mail: comercial@imocaires.com
www.imocaires.com

Madeira Plus Property - Sociedade de Mediação Imobiliária
Rua São Francisco, 3 - 1C, 9000-050 Funchal
Tel: +351.291282180
Fax: +351.291282182
E-mail: info@madeiraplus.com
www.madeiraplus.com

REMAX
Rua do Gorgulho, 2, Centro Comercial Éden Mar, loja 26, S. Martinho, 9000-107 Funchal
Tel: +351.291707200
Fax: +351.291707210
E-mai: funchal@remax.pt
www.remax.pt

Unicon – Sociedade Mediadora na Compra e Venda de Propriedades, Lda.
Rua de João Tavira, 12-A, 9000-075 Funchal
Tel: +351.291225455
Fax: +351.291227395
E-mail: unicon@unicon.pt
www.unicon.pt

Registo Predial

Conservatória do Registo Predial do Funchal
Edf. 2000, Avenida Calouste Gulbenkian
Tel: +351.291221305
Fax: +351.291231972
E-mail: crp.funchal@dgrn.mj.pt