MAR com melhores condições para competir internacionalmente

A alteração ao regime jurídico do MAR aprovada ontem (17 de Setembro de 2015), em sede de Conselho de Ministros, pelo Governo da República, removeu alguns dos obstáculos que vinham impedindo o registo de um número assinalável de navios, designadamente os respeitantes às garantias dos credores hipotecários.

As alterações aprovadas introduzem ainda a simplificação de procedimentos relativos às formalidades para a constituição, modificação e extinção das hipotecas e seu registo na Conservatória do Registo Comercial Privativa da Zona Franca da Madeira.

Estas alterações são resultado de um intenso trabalho técnico conjunto, entre a S.D.M., o Governo Regional e as entidades nacionais responsáveis pelo sector, que tornou possível avançar com estas medidas que já há algum tempo eram apontadas pelo mercado como fortes condicionantes da competitividade e de um ainda maior crescimento deste sector do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Para a S.D.M. "esta decisão do Governo da República vai de facto ao encontro das exigências das boas práticas internacionais do sector marítimo e reforçam, de forma clara, a capacidade do MAR para atrair armadores internacionais e de contribuir para o desenvolvimento da economia do mar, tanto na Região como no País".

Recorde-se que o MAR tem vindo a registar nos últimos anos um crescimento considerável no número de navios registados. Os dados mais recentes conhecidos confirmam que, no final do primeiro semestre de 2015, estavam registadas um total de 377 embarcações. Em relação ao semestre homólogo, a arqueação bruta dos navios de comércio praticamente duplicou para 6.487.866 toneladas, traduzindo um claro aumento da dimensão dos novos navios registados, e a idade média dos navios de comércio diminuiu de 13,82 para 11,96 anos, a qual coloca o MAR ao nível dos registos marítimos internacionais de maior qualidade.